Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/24598| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Ação renovatória: mecanismo de proteção do ponto comercial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Duarte, Kleiton |
| Orientador: | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da |
| Resumo: | Empresas que constituem estabelecimento em imóvel locado e permanecem por tempo suficiente para desenvolver ponto comercial possuem respaldo jurídico para a renovação compulsória do último contrato de locação vigente. O procedimento adequado para buscar a tutela jurisdicional será a Ação Renovatória. Cumprindo-se todos os requisitos estabelecidos em lei, a empresa locatária adquire o Direito de Inerência ao ponto. |
| Palavras-chave: | Ação Renovatória Ponto Comercial Contrato de Locação Locação Comercial Direito de Inerência Lease renewal action Commercial point Lease agreement Commercial lease agreement Security of tenure |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | DUARTE, Kleiton. Ação renovatória: mecanismo de proteção do ponto comercial. 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| KDuarte-min.pdf | TCC Kleiton Duarte | 357.83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
