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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O uso de marcas como palavras-chave em motores de busca e a responsabilidade dos provedores de internet pelo seu uso indevido
Autor(es)/Inventor(es): Santos, Paulo Eduardo Noronha Gonçalves de Barros e
Orientador: Assafim, João Marcelo de Lima
Resumo: A presente pesquisa objetiva analisar e compreender os mecanismos pelos quais os anúncios de marcas na internet configurariam violações ao direito marcário e concorrencial. Vale dizer, pretendeu-se estudar se o uso indevido de marcas em anúncios digitais configuraria uma prática de concorrência desleal e, se sim, quais seriam as implicações disso para os provedores de internet, como o Google, Yahoo, Safari, etc. Além disso, abordou-se os critérios utilizados por esses provedores para exporem com maior ênfase ou não os anúncios. Outrossim, expôs-se a recente jurisprudência dos Tribunais brasileiros sobre o assunto.
Palavras-chave: Uso indevido de marca
Concorrência desleal
Responsabilidade do provedor de internet
Undue use of trademark
Unfair competition
Responsibility of internet providers
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SANTOS, Paulo Eduardo Noronha Gonçalves de Barros e. O uso de marcas como palavras-chave em motores de busca e a responsabilidade dos provedores de internet pelo seu uso indevido. 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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