1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24610
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dc.contributor.advisorJapiassú, Carlos Eduardo Adriano-
dc.contributor.authorNeves, Pedro Sholl Freeland-
dc.date.accessioned2024-12-16T16:50:03Z-
dc.date.available2024-12-18T03:00:36Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationNEVES, Pedro Sholl Freeland. Compatibilidade da regulamentação nacional de criptomoedas com as diretrizes do GAFI para combate à lavagem de dinheiro com ativos criptográficos. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24610-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectCriptomoedaspt_BR
dc.subjectGrupo de Ação Financeirapt_BR
dc.subjectLavagem de Dinheiropt_BR
dc.subjectCriptolavagempt_BR
dc.subjectLei n° 14.478/2022pt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectCryptocurrenciespt_BR
dc.subjectFinancial Action Task Forcept_BR
dc.subjectMoney Launderingpt_BR
dc.subjectCrypto Launderingpt_BR
dc.subjectLaw No. 14.478/2022pt_BR
dc.titleCompatibilidade da regulamentação nacional de criptomoedas com as diretrizes do GAFI para combate à lavagem de dinheiro com ativos criptográficospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4350542582787639pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Antonio José Teixeira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1544798772226280pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Tatiana Lourenço Emmerich de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0353875902696380pt_BR
dc.description.resumoCom a popularização das moedas virtuais, estas passaram a ser vistas como possível meio pelo qual poderiam ser cometidos delitos de lavagem de dinheiro. Para tanto, o Grupo de Ação Financeira, conhecido como GAFI, atualizou seu rol de padrões internacionais de combate ao branqueamento de capitais, as 40 Recomendações, de forma a estabelecer paradigmas a serem seguidos no âmbito da mitigação de riscos provenientes desta nova tecnologia. Em vista, diversas iniciativas de atualização das normas aplicáveis a ativos virtuais foram apresentadas em todo o mundo, inclusive no Brasil. Destas, especial destaque deve ser direcionado para a Lei n° 14.478/2022, a qual regulamenta os criptoativos e para o Decreto n° 11.563/2023, o qual atribui ao Banco Central a competência de regulá-los no âmbito administrativo, bem como para o Parecer de Orientação n° 40/2022, da Comissão de Valores Mobiliários, para a Instrução Normativa n° 1.888/2019, da Receita Federal, e para os Comunicados n°s 25.306/2014 e 31.379, do Banco Central. Essa monografia visa, a partir de uma análise comparativa, abordar a compatibilidade destas normas com os padrões internacionais editados pelo GAFI. Para tanto, conceitua primeiramente o que é a criptolavagem, apresentando o funcionamento das criptomoedas e os aspectos legais relevantes do crime de lavagem de dinheiro. Posteriormente, expõe as normas a serem analisadas e, por fim, verifica a compatibilidade do ordenamento jurídico pátrio com as 40 Recomendações do GAFI, esclarecendo suas convergências e divergências.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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