Da tutela dos costumes à dignidade sexual: a construção da “mulher honesta” e seu impacto no contexto brasileiro

Araujo, Roberta Martins de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Xavier, José Roberto Franco	-
dc.contributor.author	Araujo, Roberta Martins de	-
dc.date.accessioned	2024-12-16T16:52:36Z	-
dc.date.available	2024-12-18T03:00:36Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	ARAUJO, Roberta Martins de. Da tutela dos costumes à dignidade sexual: a construção da “mulher honesta” e seu impacto no contexto brasileiro. 2023. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24616	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência de gênero	pt_BR
dc.subject	Mulher Honesta	pt_BR
dc.subject	Movimentos Feministas	pt_BR
dc.subject	Dignidade sexual	pt_BR
dc.subject	Gender violence	pt_BR
dc.subject	Honest women	pt_BR
dc.subject	Feminist movements	pt_BR
dc.subject	Sexual dignity	pt_BR
dc.title	Da tutela dos costumes à dignidade sexual: a construção da “mulher honesta” e seu impacto no contexto brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9379352762102363	pt_BR
dc.contributor.referee1	Tavares, Inês Ferreira Dias	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0292989519284646	pt_BR
dc.contributor.referee2	Corrêa, Maria Eduarda de Castro Carneiro e	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8282508156634257	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia analisa a transição da tutela dos costumes para a proteção da dignidade sexual, focando na construção histórica da 'mulher honesta' e seu impacto no contexto brasileiro. Aborda-se a questão de gênero no Brasil, explorando a discussão e a violência de gênero, as alterações legislativas trazidas pelas Leis 11.106/05 e 12.015/09, destacando a supressão do termo 'mulher honesta' e a mudança na proteção da dignidade sexual. Analisa-se ainda a construção histórica e social da 'mulher honesta', os desafios na relação entre a mulher e o sistema penal, além de examinar a agenda política e legislativa de 2023 em relação à violência de gênero. A pesquisa adota uma perspectiva crítica, utilizando o enfoque feminista para examinar como a cultura patriarcal influenciou a elaboração das normas jurídicas no Código Penal brasileiro, perpetuando a violência de gênero. O estudo visa, além de compreender a evolução legal, apontar ainda desafios e reflexões críticas, especialmente no que tange à relação entre a legislação e a proteção efetiva da dignidade sexual das mulheres no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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