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http://hdl.handle.net/11422/24616| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Da tutela dos costumes à dignidade sexual: a construção da “mulher honesta” e seu impacto no contexto brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Araujo, Roberta Martins de |
| Orientador: | Xavier, José Roberto Franco |
| Resumo: | A presente monografia analisa a transição da tutela dos costumes para a proteção da dignidade sexual, focando na construção histórica da 'mulher honesta' e seu impacto no contexto brasileiro. Aborda-se a questão de gênero no Brasil, explorando a discussão e a violência de gênero, as alterações legislativas trazidas pelas Leis 11.106/05 e 12.015/09, destacando a supressão do termo 'mulher honesta' e a mudança na proteção da dignidade sexual. Analisa-se ainda a construção histórica e social da 'mulher honesta', os desafios na relação entre a mulher e o sistema penal, além de examinar a agenda política e legislativa de 2023 em relação à violência de gênero. A pesquisa adota uma perspectiva crítica, utilizando o enfoque feminista para examinar como a cultura patriarcal influenciou a elaboração das normas jurídicas no Código Penal brasileiro, perpetuando a violência de gênero. O estudo visa, além de compreender a evolução legal, apontar ainda desafios e reflexões críticas, especialmente no que tange à relação entre a legislação e a proteção efetiva da dignidade sexual das mulheres no Brasil. |
| Palavras-chave: | Violência de gênero Mulher Honesta Movimentos Feministas Dignidade sexual Gender violence Honest women Feminist movements Sexual dignity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ARAUJO, Roberta Martins de. Da tutela dos costumes à dignidade sexual: a construção da “mulher honesta” e seu impacto no contexto brasileiro. 2023. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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