Jogo do bicho e os juizados especiais criminais: a perpetuação da criminalização através da banalização

Rosmaninho, Rafaela Maria Rodrigues

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24619

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Rosmaninho, Rafaela Maria Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2024-12-16T16:53:53Z	-
dc.date.available	2024-12-18T03:00:36Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	ROSMANINHO, Rafaela Maria Rodrigues. Jogo do bicho e os juizados especiais criminais: a perpetuação da criminalização através da banalização. 2023. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24619	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Jogo do bicho	pt_BR
dc.subject	Criminalização	pt_BR
dc.subject	Juizados especiais criminais	pt_BR
dc.subject	Criminalization	pt_BR
dc.subject	Special Criminal Courts	pt_BR
dc.title	Jogo do bicho e os juizados especiais criminais: a perpetuação da criminalização através da banalização	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo visa analisar a criminalização do jogo do bicho através dos aspectos processuais dos Juizados Especiais Criminais (JECRIM), em foco dos institutos despenalizadores da Lei 9.099 de 1995. Todo o estudo será programado com base na análise histórica dos dois institutos, do jogo bicho e do JECRIM, análise principiológica tendo como base o princípio da intervenção mínima do Estado, princípio da lesividade e princípio da adequação social, culminando na análise da matéria sob o prisma da criminologia crítica, refletindo na influência dos Juizados Especiais Criminais na perpetuação da criminalização do jogo do bicho.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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