Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/24619| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Jogo do bicho e os juizados especiais criminais: a perpetuação da criminalização através da banalização |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rosmaninho, Rafaela Maria Rodrigues |
| Orientador: | Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da |
| Resumo: | O presente artigo visa analisar a criminalização do jogo do bicho através dos aspectos processuais dos Juizados Especiais Criminais (JECRIM), em foco dos institutos despenalizadores da Lei 9.099 de 1995. Todo o estudo será programado com base na análise histórica dos dois institutos, do jogo bicho e do JECRIM, análise principiológica tendo como base o princípio da intervenção mínima do Estado, princípio da lesividade e princípio da adequação social, culminando na análise da matéria sob o prisma da criminologia crítica, refletindo na influência dos Juizados Especiais Criminais na perpetuação da criminalização do jogo do bicho. |
| Palavras-chave: | Jogo do bicho Criminalização Juizados especiais criminais Criminalization Special Criminal Courts |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ROSMANINHO, Rafaela Maria Rodrigues. Jogo do bicho e os juizados especiais criminais: a perpetuação da criminalização através da banalização. 2023. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RMRRosmaninho.pdf | 226.49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
