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http://hdl.handle.net/11422/24633| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A efetividade do princípio da cooperação para ditar deveres ao juiz como parte da relação processual |
| Author(s)/Inventor(s): | Pinto, Gabriel Jardim de Azevedo |
| Advisor: | Ceia, Eleonora Mesquita |
| Abstract: | O presente trabalho busca analisar o princípio da cooperação esculpido no Código de Processo Civil com o objetivo de estudar sua atuação para o magistrado, a fim de que este tenha uma atuação colaborativa com as partes do processo. Nesse sentido, o enfoque se dá na figura do juiz diante deste representar o poder do Estado e sua atuação ser a base para o modelo de Estado Democrático de Direito. Analisamos como a evolução processual norteia o modelo de processo cooperativo, diante de um processo constitucional pautado na ideia do formalismo-valorativo. A evolução processual é demonstrada à luz da Constituição da República. Diante de um modelo de processo cooperativo, pudemos extrair deveres de conduta para o magistrado, os quais devem estar em consonância à essência da Constituição. O trabalho ainda estuda o dever de conduta do juiz no modelo de processo cooperativo, notadamente aos deveres de esclarecimento, consulta, prevenção e de auxílio. Por fim, trouxemos a efetividade do princípio da cooperação demonstrando em exemplos práticos quando o magistrado atua de forma colaborativa ou não junto às partes, bem como a importância da temática, tendo em vista que cada vez mais tal princípio é utilizado como razão para decidir. |
| Keywords: | Princípio da cooperação Neoconstitucionalismo Formalismo-valorativo Principle of cooperation Neoconstitutionalism Evaluative formalism |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PINTO, Gabriel Jardim de Azevedo. A efetividade do princípio da cooperação para ditar deveres ao juiz como parte da relação processual. 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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