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http://hdl.handle.net/11422/24634| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A atribuição de relevante valor probatório à palavra da vítima em casos de crimes sexuais: um estudo sobre a jurisprudência do STJ |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferreira, Gabriel Lelis da Fonseca |
| Advisor: | Garrido, Rodrigo Grazinoli |
| Abstract: | Partindo da indagação acerca da aptidão da palavra da vítima para, em casos de crimes sexuais, sustentar uma sentença penal condenatória, este estudo se debruça sobre a questão da verdade judicial no sistema do livre convencimento motivado, bem como sobre as características inerentes às declarações do ofendido como meio de prova. Considera-se a disciplina relativa a esse instrumento probatório no direito brasileiro, examinando-se, então, uma pequena amostra de julgados do Superior Tribunal de Justiça a fim de se alcançar uma compreensão acerca do entendimento da corte sobre a matéria. São isoladas três hipóteses principais que transparecem nas decisões dos ministros, as quais revelam dissonâncias em uma jurisprudência considerada unívoca e firmemente assentada. Finalmente, sinaliza-se para qual das hipóteses melhor se adequa ao ordenamento jurídico brasileiro em detrimento das demais, destacando-se sua utilidade no enfrentamento de práticas de injustiça testemunhal no interior do sistema de justiça brasileiro. |
| Keywords: | Palavra da vítima Provas no processo penal Crimes sexuais Words from the victim Evidence in criminal procedure |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERREIRA, Gabriel Lelis da Fonseca. A atribuição de relevante valor probatório à palavra da vítima em casos de crimes sexuais: um estudo sobre a jurisprudência do STJ. 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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