Plataformização do consumo e perfilamento: o consumo digital e suas implicações nos direitos fundamentais

Magalhães, Rafael da Silva

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			http://hdl.handle.net/11422/24637

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Plataformização do consumo e perfilamento: o consumo digital e suas implicações nos direitos fundamentais
Author(s)/Inventor(s):	Magalhães, Rafael da Silva
Advisor:	Martins, Guilherme Magalhães
Abstract:	A crescente migração das relações humanas do mundo físico para o virtual acelera exponencialmente com a pandemia do COVID-19. Isolados, a internet torna-se praticamente o único espaço de interação, sendo transportado para ela, também, o hiperconsumismo, fazendo aumentar o e-commerce, prática cada vez mais presente no mercado. Com isso, as técnicas publicitárias e seu poder persuasivo tomam outra proporção, vez que as grandes corporações têm informações inimagináveis sobre os usuários com base nos dados coletados e minerados, muitas vezes sem a aplicação adequada das bases legais da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Conhecendo o público a fundo e identificando os estímulos necessários para induzi-los ao consumo com a utilização do profiling, ou perfilamento em português, a coleta massiva de dados torna-se aliada das empresas de comércio digital em detrimento dos direitos fundamentais dos consumidores, que se encontram em situação de hipervulnerabilidade complexa tendo em vista sua interseccionalidade enquanto consumidores e titulares de tecnodados. O objetivo deste trabalho foi analisar a vulnerabilidade deste novo tipo de consumidor frente às tecnologias digitais cada vez mais avançadas, utilizando-se como metodologia pesquisas bibliográficas de fontes nacionais e internacionais, bem como de casos julgados no cenário nacional e internacional.
Keywords:	Profiling Proteção de dados Consumo Direitos fundamentais LGPD Data protection Consumption Fundamental rights
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MAGALHÃES, Rafael da Silva. Plataformização do consumo e perfilamento: o consumo digital e suas implicações nos direitos fundamentais. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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