1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24639
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dc.contributor.advisorMalan, Diogo Rudge-
dc.contributor.authorAlves, Rhavenna Trovão Fonseca-
dc.date.accessioned2024-12-18T19:10:15Z-
dc.date.available2024-12-20T03:00:14Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationALVES, Rhavenna Trovão Fonseca. Os jurados absolvem o acusado? Uma análise crítico-jurídica do quesito genérico de absolvição - Estudo do caso da Chacina da Nova Brasília. 2023. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24639-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectQuesito Genéricopt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectChacina da Nova Brasíliapt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.subjectDecisões de Jurisprudênciaspt_BR
dc.subjectGeneric Questionpt_BR
dc.subjectAbsolutionpt_BR
dc.subjectJury courtpt_BR
dc.subjectNova Brasília massacrept_BR
dc.subjectJurisprudence decisionspt_BR
dc.titleOs jurados absolvem o acusado? Uma análise crítico-jurídica do quesito genérico de absolvição - Estudo do caso da Chacina da Nova Brasíliapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorIDhttp://lattes.cnpq.br/6488880217689313pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como finalidade fazer uma análise crítico-jurídica acerca do quesito genérico de absolvição, cuja competência se dá no Tribunal do Júri, com base na pergunta: “Os jurados absolvem o acusado?”. E para analisar a aplicação dessa pergunta fundamentada em quesito genérico de absolvição, o objeto de estudo desse tema tem como recorte de pesquisa uma análise de caso concreto, que ficou conhecido como “A Chacina da Nova Brasília, no Complexo do Alemão, em outubro de 1994”, o qual resultou no processo 0271673-52.2009.8.29.0001. O presente objeto de pesquisa visa trazer o debate sobre a absolvição dada pelo Júri de seis Réus acusados do crime de homicídio pela vida de 13 pessoas. Além disso, para contribuir com a discussão sobre o tema, inclui-se também, que o recorte desse objeto de pesquisa tem como base e fundamentação teórica a efetiva análise crítico-jurídica dos discursos de jurisprudência sobre decisões relacionadas ao tema. Sendo assim, surge a investigação para responder aos problemas da pesquisa: Como a Materialidade das Provas, nos autos do processo penal, podem determinar a legitimidade de absolvição ou condenação do réu no Tribunal do Júri?; Qual o posicionamento do STF, no que tange às decisões apresentadas em discursos de tese de jurisprudência, sobre a temática da absolvição no Júri fundada em quesito genérico, realizada pelo conselho de sentença?; Como uma simples pergunta genérica detém tanto poder para inocentar ou condenar alguém? Estas e outras perguntas são algumas das questões-problemáticas que compõem o escopo deste objeto de pesquisa atrelado ao caso concreto. O estudo foi feito com base nos autos do processo e nas análises dos conteúdos presentes nas decisões apresentadas nos discursos de jurisprudência do STF. Buscou-se descobrir nesta pesquisa se a problemática foi respondida e se o problema foi solucionado. Assegura-se que o objetivo geral é avaliar de forma crítico-jurídica sobre o quesito genérico da absolvição do acusado, com enfoque a respeito da soberania do veredicto do júri e na materialidade das provas nos autos do processo penal, como fonte elementar que irá influenciar na decisão de absolvição ou condenação do Réu. Dessa maneira, visa-se apresentar uma melhor caracterização de um julgamento imparcial, assegurando as garantias previstas nos princípios constitucionais, do direito ao devido processo legal, do direito da ampla defesa, apresentados no Tribunal do Júri.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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