Os jurados absolvem o acusado? Uma análise crítico-jurídica do quesito genérico de absolvição - Estudo do caso da Chacina da Nova Brasília

Alves, Rhavenna Trovão Fonseca

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24639

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os jurados absolvem o acusado? Uma análise crítico-jurídica do quesito genérico de absolvição - Estudo do caso da Chacina da Nova Brasília
Author(s)/Inventor(s):	Alves, Rhavenna Trovão Fonseca
Advisor:	Malan, Diogo Rudge
Abstract:	O presente trabalho tem como finalidade fazer uma análise crítico-jurídica acerca do quesito genérico de absolvição, cuja competência se dá no Tribunal do Júri, com base na pergunta: “Os jurados absolvem o acusado?”. E para analisar a aplicação dessa pergunta fundamentada em quesito genérico de absolvição, o objeto de estudo desse tema tem como recorte de pesquisa uma análise de caso concreto, que ficou conhecido como “A Chacina da Nova Brasília, no Complexo do Alemão, em outubro de 1994”, o qual resultou no processo 0271673-52.2009.8.29.0001. O presente objeto de pesquisa visa trazer o debate sobre a absolvição dada pelo Júri de seis Réus acusados do crime de homicídio pela vida de 13 pessoas. Além disso, para contribuir com a discussão sobre o tema, inclui-se também, que o recorte desse objeto de pesquisa tem como base e fundamentação teórica a efetiva análise crítico-jurídica dos discursos de jurisprudência sobre decisões relacionadas ao tema. Sendo assim, surge a investigação para responder aos problemas da pesquisa: Como a Materialidade das Provas, nos autos do processo penal, podem determinar a legitimidade de absolvição ou condenação do réu no Tribunal do Júri?; Qual o posicionamento do STF, no que tange às decisões apresentadas em discursos de tese de jurisprudência, sobre a temática da absolvição no Júri fundada em quesito genérico, realizada pelo conselho de sentença?; Como uma simples pergunta genérica detém tanto poder para inocentar ou condenar alguém? Estas e outras perguntas são algumas das questões-problemáticas que compõem o escopo deste objeto de pesquisa atrelado ao caso concreto. O estudo foi feito com base nos autos do processo e nas análises dos conteúdos presentes nas decisões apresentadas nos discursos de jurisprudência do STF. Buscou-se descobrir nesta pesquisa se a problemática foi respondida e se o problema foi solucionado. Assegura-se que o objetivo geral é avaliar de forma crítico-jurídica sobre o quesito genérico da absolvição do acusado, com enfoque a respeito da soberania do veredicto do júri e na materialidade das provas nos autos do processo penal, como fonte elementar que irá influenciar na decisão de absolvição ou condenação do Réu. Dessa maneira, visa-se apresentar uma melhor caracterização de um julgamento imparcial, assegurando as garantias previstas nos princípios constitucionais, do direito ao devido processo legal, do direito da ampla defesa, apresentados no Tribunal do Júri.
Keywords:	Quesito Genérico Absolvição Tribunal do Júri Chacina da Nova Brasília STF Decisões de Jurisprudências Generic Question Absolution Jury court Nova Brasília massacre Jurisprudence decisions
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ALVES, Rhavenna Trovão Fonseca. Os jurados absolvem o acusado? Uma análise crítico-jurídica do quesito genérico de absolvição - Estudo do caso da Chacina da Nova Brasília. 2023. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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