Superendividamento do consumidor: notas acerca dos desafios na garantia do mínimo existencial

Cunha, Scheylla Fernanda de Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24640

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Guilherme Magalhães	-
dc.contributor.author	Cunha, Scheylla Fernanda de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2024-12-18T19:10:38Z	-
dc.date.available	2024-12-20T03:00:14Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	CUNHA, Scheylla Fernanda de Oliveira. Superendividamento do consumidor: notas acerca dos desafios na garantia do mínimo existencial. 2023. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24640	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Mínimo existencial	pt_BR
dc.subject	Superendividamento	pt_BR
dc.subject	Consumismo	pt_BR
dc.subject	Excesso de crédito	pt_BR
dc.subject	Consumer	pt_BR
dc.subject	Existential minimum	pt_BR
dc.subject	Over-indebtedness	pt_BR
dc.subject	Consumerism	pt_BR
dc.subject	Excess credit	pt_BR
dc.title	Superendividamento do consumidor: notas acerca dos desafios na garantia do mínimo existencial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6071905480000840	pt_BR
dc.description.resumo	Após mais de três décadas do surgimento do Código de Defesa do Consumidor, a Lei. nº 14.181, em 2021, alterou significativamente o direito consumerista brasileiro, sobretudo na previsão da preservação do mínimo existencial. Somado aos posteriores Decretos nº 11.150 em 2022 e nº 11.567 em 2023 que complementaram a referida Lei, esses direitos foram impactados significativamente. O presente trabalho visa colaborar para o refinamento da literatura consumerista apontando como o superendividamento afeta o consumidor e quais os desafios à garantia do mínimo existencial, sob ótica das mudanças elencadas, destacando as consequências de tais fenômenos nas diversas esferas da vida do consumidor. O percurso metodológico utilizado é o exploratório do tipo levantamento documental literário e bibliográfico, fazendo o uso de livros, artigos científicos, revistas de periódicos, reportagens, legislação e a doutrina consumerista sobre o tema. Analisando a parte teórica positivada pelos diplomas legais, buscase encontrar os reflexos práticos dessas modificações, perpassando os temas de superendividamento, consumismo, excesso de crédito e garantia do mínimo existencial, fazendo o apontamento dos desafios encontrados na preservação deste último. Por fim, se conclui que as novidades são animadoras, mas ainda exíguas ao que necessita a realidade fática da sociedade brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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