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http://hdl.handle.net/11422/24814
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Impactos na estrutura de fundos: uma análise comparativa entre a Instrução CVM nº555 e Resolução CVM nº175 |
| Author(s)/Inventor(s): | Araujo, Giovanna Moura Malta de |
| Advisor: | Lagassi, Veronica |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre duas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que regulam os fundos de investimento no Brasil: a Instrução n° 555 CVM e a Resolução n° 175 CVM. No intuito de uma melhor compreensão da análise comparativa a ser conduzida, o primeiro capítulo avalia o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, seus agentes, o modelo regulatório, seu amparo legal e o funcionamento da CVM. Ademais, o presente trabalho aborda características gerais dos fundos de investimento, sua operação e gestão e sua natureza jurídica a partir da Lei da Liberdade Econômica. Por fim, o terceiro capítulo enfoca nas principais inovações trazidas pela Resolução CVM n° 175 e a influência do mercado externo na nova regulamentação de fundos de investimento. |
| Keywords: | Mercado de Capitais Fundo de Investimento Comissão de Valores Mobiliários Lei de Liberdade Econômica Capital Markets Investment Funds Brazilian Securities and Exchange Commission Brazilian Law nº 13.874/19 |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ARAUJO, Giovanna Moura Malta de. Impactos na estrutura de fundos: uma análise comparativa entre a Instrução CVM nº555 e Resolução CVM nº175. 2024. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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