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http://hdl.handle.net/11422/24880
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| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor | Varella, Renata Versiani Scott | - |
| dc.contributor.author | Cunha, Leticia dos Anjos | - |
| dc.date.accessioned | 2025-01-27T13:36:43Z | - |
| dc.date.available | 2025-01-29T03:00:17Z | - |
| dc.date.issued | 2023 | - |
| dc.identifier.citation | CUNHA, Leticia dos Anjos. O caminho entre o acesso à justiça do trabalho e a efetiva entrega da tutela jurisdicional: uma análise da utilização do jus postulandi para suprir a ausência de uma defensoria púbica trabalhista. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24880 | - |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Direito Processual do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Jus postulandi | pt_BR |
| dc.subject | Defensoria Pública | pt_BR |
| dc.subject | Access to justice | pt_BR |
| dc.subject | Procedural Labor law | pt_BR |
| dc.subject | Public Defender's Office | pt_BR |
| dc.title | O caminho entre o acesso à Justiça do Trabalho e a efetiva entrega da tutela jurisdicional: uma análise da utilização do jus postulandi para suprir a ausência de uma Defensoria Púbica Trabalhista | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6268205112018842 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Xavier, Juliana Benício | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6418407278190964 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Rodrigues, Gabriel Ferreira | - |
| dc.description.resumo | A discussão sobre acesso à justiça perpassa por entraves desde a construção do Estado Liberal até o Estado Democrático de Direito. Este instituto deve estar articulado com o conceito de justiça social, por meio do qual são promovidos normas e princípios constitucionais garantidores do mínimo existencial para um bem-estar social e a construção objetiva da aplicação prática desses direitos. A partir de um cenário de desigualdades como o do Brasil, faz-se necessário identificar quais são os contextos e obstáculos reais enfrentados pelos trabalhadores no alcance da justiça, quando pretendem buscar os seus direitos. A Justiça do Trabalho possui características sui generis e por isso necessita de um estudo mais específico e objetivo ao tratar do seu acesso. Nesse quadro mais amplo, no presente trabalho, pretendeu-se analisar a efetividade do jus postulandi na garantia do acesso à justiça do trabalho aos mais vulneráveis e demonstrar a necessidade fundamental de uma defensoria pública que atenda as causas trabalhistas. Foi utilizada uma metodologia interdisciplinar que envolve direito processual do trabalho, sociologia e administração pública, para uma pesquisa qualitati a partir de uma análise geral do acesso à justiça do trabalho no Brasil. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| Aparece en las colecciones: | Direito | |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LACunha-min.pdf | TCC Leticia dos Anjos Cunha | 437.96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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