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http://hdl.handle.net/11422/24880
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O caminho entre o acesso à Justiça do Trabalho e a efetiva entrega da tutela jurisdicional: uma análise da utilização do jus postulandi para suprir a ausência de uma Defensoria Púbica Trabalhista |
| Author(s)/Inventor(s): | Cunha, Leticia dos Anjos |
| Advisor: | Varella, Renata Versiani Scott |
| Abstract: | A discussão sobre acesso à justiça perpassa por entraves desde a construção do Estado Liberal até o Estado Democrático de Direito. Este instituto deve estar articulado com o conceito de justiça social, por meio do qual são promovidos normas e princípios constitucionais garantidores do mínimo existencial para um bem-estar social e a construção objetiva da aplicação prática desses direitos. A partir de um cenário de desigualdades como o do Brasil, faz-se necessário identificar quais são os contextos e obstáculos reais enfrentados pelos trabalhadores no alcance da justiça, quando pretendem buscar os seus direitos. A Justiça do Trabalho possui características sui generis e por isso necessita de um estudo mais específico e objetivo ao tratar do seu acesso. Nesse quadro mais amplo, no presente trabalho, pretendeu-se analisar a efetividade do jus postulandi na garantia do acesso à justiça do trabalho aos mais vulneráveis e demonstrar a necessidade fundamental de uma defensoria pública que atenda as causas trabalhistas. Foi utilizada uma metodologia interdisciplinar que envolve direito processual do trabalho, sociologia e administração pública, para uma pesquisa qualitati a partir de uma análise geral do acesso à justiça do trabalho no Brasil. |
| Keywords: | Acesso à justiça Direito Processual do Trabalho Jus postulandi Defensoria Pública Access to justice Procedural Labor law Public Defender's Office |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CUNHA, Leticia dos Anjos. O caminho entre o acesso à justiça do trabalho e a efetiva entrega da tutela jurisdicional: uma análise da utilização do jus postulandi para suprir a ausência de uma defensoria púbica trabalhista. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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| File | Description | Size | Format | |
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| LACunha-min.pdf | TCC Leticia dos Anjos Cunha | 437.96 kB | Adobe PDF | View/Open |
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