Corrida regulatória: cenário da responsabilidade civil na inteligência artificial e no Generative Pre-Trained Transformer (Chat GPT) no Brasil

Cardoso, Pietra Correa Engracio

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24908

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Guilherme Magalhães	-
dc.contributor.author	Cardoso, Pietra Correa Engracio	-
dc.date.accessioned	2025-01-28T17:59:34Z	-
dc.date.available	2025-01-30T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	CARDOSO, Pietra Correa Engracio. Corrida regulatória: cenário da responsabilidade civil na inteligência artificial e no Generative Pre-Trained Transformer (Chat GPT) no Brasil. 2024. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24908	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Inteligência Artificial	pt_BR
dc.subject	ChatGPT	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Projeto de Lei	pt_BR
dc.subject	Artificial Intelligence	pt_BR
dc.subject	Civil Liability	pt_BR
dc.subject	Regulation	pt_BR
dc.subject	Bill	pt_BR
dc.title	Corrida regulatória: cenário da responsabilidade civil na inteligência artificial e no Generative Pre-Trained Transformer (Chat GPT) no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6071905480000840	pt_BR
dc.contributor.referee1	Mucelin, Guilherme	-
dc.contributor.referee2	Lage, Juliana Gomes	-
dc.contributor.referee3	Gueiros, Pedro	-
dc.description.resumo	A presente monografia propõe analisar o atual cenário regulatório da responsabilidade civil da inteligência artificial e do ChatGPT no Brasil, examinando as legislações vigentes, as atribuições dos órgãos reguladores e as iniciativas existentes para enfrentar os desafios impostos por essas tecnologias inovadoras. A pesquisa busca contribuir para o campo do direito e da inteligência artificial, fornecendo subsídios para aprimorar o cenário regulatório e permitir uma utilização ética e responsável dessas ferramentas, com a proteção dos direitos e interesses das pessoas afetadas por seu uso. O estudo aborda os conceitos básicos da inteligência artificial, seus impactos no mundo contemporâneo e a urgência de uma regulamentação para alcançar um desenvolvimento responsável e seguro. No capítulo reservado ao ChatGPT, foram debatidos os principais desafios éticos e jurídicos gerados com a utilização dessa ferramenta. Além disso, buscou-se demonstrar como se aplicariam as atuais iniciativas de regulamentação brasileira para os sistemas de chatbots. Em seguida, foi realizada uma análise crítica do atual cenário regulatório no Brasil, apresentando posições doutrinárias diversas sobre o tema. Para compreender a atual posição do país na corrida mundial pela regulamentação da IA, foram analisados documentos normativos relevantes de outros países, como Europa, Estados Unidos e China.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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