Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24908| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Corrida regulatória: cenário da responsabilidade civil na inteligência artificial e no Generative Pre-Trained Transformer (Chat GPT) no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cardoso, Pietra Correa Engracio |
| Orientador: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Resumo: | A presente monografia propõe analisar o atual cenário regulatório da responsabilidade civil da inteligência artificial e do ChatGPT no Brasil, examinando as legislações vigentes, as atribuições dos órgãos reguladores e as iniciativas existentes para enfrentar os desafios impostos por essas tecnologias inovadoras. A pesquisa busca contribuir para o campo do direito e da inteligência artificial, fornecendo subsídios para aprimorar o cenário regulatório e permitir uma utilização ética e responsável dessas ferramentas, com a proteção dos direitos e interesses das pessoas afetadas por seu uso. O estudo aborda os conceitos básicos da inteligência artificial, seus impactos no mundo contemporâneo e a urgência de uma regulamentação para alcançar um desenvolvimento responsável e seguro. No capítulo reservado ao ChatGPT, foram debatidos os principais desafios éticos e jurídicos gerados com a utilização dessa ferramenta. Além disso, buscou-se demonstrar como se aplicariam as atuais iniciativas de regulamentação brasileira para os sistemas de chatbots. Em seguida, foi realizada uma análise crítica do atual cenário regulatório no Brasil, apresentando posições doutrinárias diversas sobre o tema. Para compreender a atual posição do país na corrida mundial pela regulamentação da IA, foram analisados documentos normativos relevantes de outros países, como Europa, Estados Unidos e China. |
| Palavras-chave: | Inteligência Artificial ChatGPT Responsabilidade Civil Regulamentação Projeto de Lei Artificial Intelligence Civil Liability Regulation Bill |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARDOSO, Pietra Correa Engracio. Corrida regulatória: cenário da responsabilidade civil na inteligência artificial e no Generative Pre-Trained Transformer (Chat GPT) no Brasil. 2024. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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