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http://hdl.handle.net/11422/24912
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O princípio de acesso à justiça em tempos de pandemia de Covid-19 no Brasil: a gratuidade de justiça |
| Author(s)/Inventor(s): | Amorim, Pedro Rodrigues |
| Advisor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Abstract: | O surgimento Covid-19 desencadeou uma série de desafios, afetando significativamente diversas esferas da sociedade, o que inclui, também, o âmbito do judiciário. Medidas de distanciamento e isolamento social foram adotadas a fim de conter a propagação do vírus e mitigar seus impactos. Em consequência, empresas, tribunais e cartórios foram temporariamente fechados, destacando a necessidade de adaptação e flexibilização das formas de acesso à justiça, a fim de garantir os direitos constitucionais dos cidadãos. Ao se aprofundar nessa temática, torna-se necessário analisar a maneira na qual as mudanças nas práticas jurídicas foram afetadas pelo coronavírus e como isso influenciou no comportamento do Poder Judiciário, desde práticas administrativas à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita e integral em suas diversas formas. |
| Keywords: | Acesso à Justiça Covid-19 Flexibilização Assistência Judiciária Gratuita Access to Justice Flexibilization Free Legal Services |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | AMORIM, Pedro Rodrigues. O princípio de acesso à justiça em tempos de pandemia de Covid-19 no Brasil: a gratuidade de justiça. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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