1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24918

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dc.contributor.advisorPereira, Marcos Vinicius Torres-
dc.contributor.authorBrito, Virgínia Fernandes de-
dc.date.accessioned2025-01-28T18:04:45Z-
dc.date.available2025-01-30T03:00:15Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationBRITO, Virgínia Fernandes de. A contribuição da Lei de Memória Democrática (Lei 20/2022 de 19 de outubro) para a concessão da nacionalidade espanhola: um estudo de caso no Consulado Geral da Espanha em São Paulo. 2023. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24918-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito Comparadopt_BR
dc.subjectDireito Consularpt_BR
dc.subjectMissões Diplomáticaspt_BR
dc.subjectEmbaixadas e Consuladospt_BR
dc.subjectMemória Democráticapt_BR
dc.subjectConstitutional Lawpt_BR
dc.subjectConsular Lawpt_BR
dc.subjectComparative Lawpt_BR
dc.subjectDiplomatic Missionspt_BR
dc.subjectEmbassies or Consulatespt_BR
dc.subjectDemocratic Memorypt_BR
dc.subjectPrivate International Lawpt_BR
dc.subjectDireito Internacional Privadopt_BR
dc.titleA contribuição da Lei de Memória Democrática (Lei 20/2022 de 19 de outubro) para a concessão da nacionalidade espanhola: um estudo de caso no Consulado Geral da Espanha em São Paulopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0008239768110269pt_BR
dc.contributor.referee1Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9206368705581916pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia aborda a entrada em vigor, na Espanha, da Lei 20 de 2022, de 19 de outubro – também conhecida como Lei de Memória Democrática –, aprovada pelo parlamento espanhol e vigente a partir da data supracitada por um período de dois anos, passível de renovação para um ano suplementar. Dentro do amplo escopo da lei, este trabalho enfocará em sua Oitava Disposição Adicional, intitulada “Adquisición de la Nacionalidad Española”, em que se amplia as possibilidades de se adquirir a nacionalidade espanhola aos descendentes de até quarta geração. Este trabalho fará uma breve análise de como se atribui ou se adquire a nacionalidade espanhola em seu primeiro capítulo, por vezes estabelecendo um leve paralelo com a brasileira, em exercício de legislação comparada; em um segundo momento, introduzirá o leitor ao que é propriamente a Lei 20/2022 – de onde veio e ao que se propõe, em linhas gerais, enfocando na Oitava Disposição Adicional da lei. No terceiro capítulo, se estudará a prática da mesma, em uma análise da inovação trazida por esta que, durante seu período de vigência, muda as regras sobre a nacionalidade espanhola regulamentadas pelo Código Civil espanhol e pelo Regulamento de Registro Civil – ainda que atuem concomitantemente – e, por fim, como a Dispositiva se aplica em casos práticos e seus desafios, narrando situações concretas observadas nos agendamentos no Consulado Geral da Espanha em São Paulo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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