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http://hdl.handle.net/11422/24957
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Uma análise dos direitos comerciais no futebol brasileiro |
Author(s)/Inventor(s): | Santos, Lavínia Barros da Silva |
Advisor: | Vargas, Angelo Luis de Souza |
Abstract: | Este estudo tem como objeto de análise os direitos comerciais no contexto do futebol brasileiro. A relevância desta investigação encontra justificativa no fato de que, devido à influência do sistema associativo-desportivo, termos oriundos de normas de natureza privada, na esfera da Lex sportiva, são internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, a definição de tais nomenclaturas não recebem o mesmo tratamento, de forma que é necessário buscar seus conceitos nesse regramento particular desportivo. Dentre esses casos, há a inserção dos direitos comerciais na legislação brasileira. Através da análise dessa incorporação, procura-se estudar o conceito de direitos comerciais para o futebol, sobretudo no cenário nacional, identificando os elementos que os compõem e a sua importância para os atores sociais envolvidos. Além disso, nota-se que, na busca dessa definição, há uma nítida interseção de outras áreas do Direito com o Direito do Futebol, destacando a Propriedade Intelectual, que, associada aos regulamentos das competições no âmbito do futebol mundial, ressalta a relevância deste estudo para o meio desportivo. |
Keywords: | Direitos comerciais Futebol Legislação desportiva Regulamentos Propriedade intelectual Associativismo desportivo Commercial rights Football Sports law Regulations Intellectual property Sports association |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2023 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | SANTOS, Lavínia Barros da Silva. Uma análise dos direitos comerciais no futebol brasileiro. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Appears in Collections: | Direito |
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