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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Uma análise dos direitos comerciais no futebol brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Santos, Lavínia Barros da Silva
Advisor: Vargas, Angelo Luis de Souza
Abstract: Este estudo tem como objeto de análise os direitos comerciais no contexto do futebol brasileiro. A relevância desta investigação encontra justificativa no fato de que, devido à influência do sistema associativo-desportivo, termos oriundos de normas de natureza privada, na esfera da Lex sportiva, são internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, a definição de tais nomenclaturas não recebem o mesmo tratamento, de forma que é necessário buscar seus conceitos nesse regramento particular desportivo. Dentre esses casos, há a inserção dos direitos comerciais na legislação brasileira. Através da análise dessa incorporação, procura-se estudar o conceito de direitos comerciais para o futebol, sobretudo no cenário nacional, identificando os elementos que os compõem e a sua importância para os atores sociais envolvidos. Além disso, nota-se que, na busca dessa definição, há uma nítida interseção de outras áreas do Direito com o Direito do Futebol, destacando a Propriedade Intelectual, que, associada aos regulamentos das competições no âmbito do futebol mundial, ressalta a relevância deste estudo para o meio desportivo.
Keywords: Direitos comerciais
Futebol
Legislação desportiva
Regulamentos
Propriedade intelectual
Associativismo desportivo
Commercial rights
Football
Sports law
Regulations
Intellectual property
Sports association
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2023
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Lavínia Barros da Silva. Uma análise dos direitos comerciais no futebol brasileiro. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:Direito

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