Tribunal do júri: uma análise crítica acerca do sistema da íntima convicção e da incomunicabilidade à luz do Estado Democrático de Direito

Sada, Raphaela Bernardino Mathias

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor	Figueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos	-
dc.contributor.author	Sada, Raphaela Bernardino Mathias	-
dc.date.accessioned	2025-02-10T15:39:57Z	-
dc.date.available	2025-02-12T03:00:11Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	SADA, Raphaela Bernardino Mathias. Tribunal do júri: uma análise crítica acerca do sistema da íntima convicção e da incomunicabilidade à luz do Estado Democrático de Direito. 2024. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/25034	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tribunal do Júri	pt_BR
dc.subject	Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.subject	Decisão Judicial	pt_BR
dc.subject	Jury Court	pt_BR
dc.subject	Democratic Rule of Law	pt_BR
dc.subject	Court Decision	pt_BR
dc.title	Tribunal do júri: uma análise crítica acerca do sistema da íntima convicção e da incomunicabilidade à luz do Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0647481091147730	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo busca analisar de forma crítica os procedimentos adotados pelo Tribunal Popular brasileiro, quais sejam, a incomunicabilidade entre os jurados do conselho de sentença e o princípio da intima convicção dos jurados, o qual dispensa a motivação das suas decisões, por meio da investigação de suas origens e implicações no sistema jurídico atual, dentro do contexto do Estado Democrático de Direito. O trabalho explora a desconformidade entre o sistema da íntima convicção junto à regra da incomunicabilidade entre os membros do conselho de sentença, e o caráter democrático do Tribunal do Júri, tal como estabelecido na Constituição de 1988. Discute-se, ainda, a importância da motivação das decisões no processo decisório do Tribunal do Júri como princípio constitucional, bem como defende-se a comunicabilidade entre os jurados como forma de promover o controle da racionalidade das decisões, alinhando-se melhor aos ideais democráticos da Constituição. Por fim, conclui-se demonstrando a desconformidade dos procedimentos do Tribunal do Júri com o Estado Democrático de Direito, evidenciando a necessidade de reavaliações dos preceitos adotados, a fim de garantir uma atuação cada vez mais ética, promovendo maior segurança jurídica às decisões desse instituto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Direito

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