Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/25034| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Tribunal do júri: uma análise crítica acerca do sistema da íntima convicção e da incomunicabilidade à luz do Estado Democrático de Direito |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sada, Raphaela Bernardino Mathias |
| Orientador: | Figueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos |
| Resumo: | O presente estudo busca analisar de forma crítica os procedimentos adotados pelo Tribunal Popular brasileiro, quais sejam, a incomunicabilidade entre os jurados do conselho de sentença e o princípio da intima convicção dos jurados, o qual dispensa a motivação das suas decisões, por meio da investigação de suas origens e implicações no sistema jurídico atual, dentro do contexto do Estado Democrático de Direito. O trabalho explora a desconformidade entre o sistema da íntima convicção junto à regra da incomunicabilidade entre os membros do conselho de sentença, e o caráter democrático do Tribunal do Júri, tal como estabelecido na Constituição de 1988. Discute-se, ainda, a importância da motivação das decisões no processo decisório do Tribunal do Júri como princípio constitucional, bem como defende-se a comunicabilidade entre os jurados como forma de promover o controle da racionalidade das decisões, alinhando-se melhor aos ideais democráticos da Constituição. Por fim, conclui-se demonstrando a desconformidade dos procedimentos do Tribunal do Júri com o Estado Democrático de Direito, evidenciando a necessidade de reavaliações dos preceitos adotados, a fim de garantir uma atuação cada vez mais ética, promovendo maior segurança jurídica às decisões desse instituto. |
| Palavras-chave: | Tribunal do Júri Estado Democrático de Direito Decisão Judicial Jury Court Democratic Rule of Law Court Decision |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SADA, Raphaela Bernardino Mathias. Tribunal do júri: uma análise crítica acerca do sistema da íntima convicção e da incomunicabilidade à luz do Estado Democrático de Direito. 2024. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RBMSada-min.pdf | 280.29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
