Meninas que (não) abortam: uma análise sobre os obstáculos enfrentados por meninas menores de 14 (catorze) anos vítimas do crime de estupro de vulnerável na realização do procedimento abortivo

Oliveira, Letícia Souza de

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			http://hdl.handle.net/11422/25106

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Costa, Cezar Augusto Rodrigues	-
dc.contributor.author	Oliveira, Letícia Souza de	-
dc.date.accessioned	2025-02-17T14:20:59Z	-
dc.date.available	2025-02-19T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Letícia Souza de. Meninas que (não) abortam: uma análise sobre os obstáculos enfrentados por meninas menores de 14 (catorze) anos vítimas do crime de estupro de vulnerável na realização do procedimento abortivo. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/25106	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aborto legal	pt_BR
dc.subject	Aborto humanitário	pt_BR
dc.subject	Estupro de vulnerável	pt_BR
dc.subject	Gravidez	pt_BR
dc.subject	Serviços médicos	pt_BR
dc.subject	Rape of a vulnerable person	pt_BR
dc.subject	Legal abortion	pt_BR
dc.subject	Humane abortion	pt_BR
dc.subject	Pregnancy	pt_BR
dc.subject	Medical services	pt_BR
dc.title	Meninas que (não) abortam: uma análise sobre os obstáculos enfrentados por meninas menores de 14 (catorze) anos vítimas do crime de estupro de vulnerável na realização do procedimento abortivo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0862932509743145	pt_BR
dc.contributor.referee1	Farias, Francisco Ramalho Ortigão	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0200121675661827	pt_BR
dc.contributor.referee2	Hora, Nilo César Martins Pomplío da	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	Nos últimos anos, notícias sobre meninas grávidas, vítimas do crime de estupro de vulnerável, impedidas de interromper legalmente sua gestação inundaram os jornais do país. Apesar do permissivo legal que garante o aborto nos casos de gravidez resultante de estupro, diversas instituições, de hospitais a tribunais, negaram a essas meninas a efetivação de seu direito. Desse modo, o presente trabalho visa abordar a acessibilidade do aborto legal para as meninas brasileiras, investigando os obstáculos que enfrentam quando buscam a interrupção legal da gravidez nos serviços de saúde.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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