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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Meninas que (não) abortam: uma análise sobre os obstáculos enfrentados por meninas menores de 14 (catorze) anos vítimas do crime de estupro de vulnerável na realização do procedimento abortivo
Autor(es)/Inventor(es): Oliveira, Letícia Souza de
Orientador: Costa, Cezar Augusto Rodrigues
Resumo: Nos últimos anos, notícias sobre meninas grávidas, vítimas do crime de estupro de vulnerável, impedidas de interromper legalmente sua gestação inundaram os jornais do país. Apesar do permissivo legal que garante o aborto nos casos de gravidez resultante de estupro, diversas instituições, de hospitais a tribunais, negaram a essas meninas a efetivação de seu direito. Desse modo, o presente trabalho visa abordar a acessibilidade do aborto legal para as meninas brasileiras, investigando os obstáculos que enfrentam quando buscam a interrupção legal da gravidez nos serviços de saúde.
Palavras-chave: Aborto legal
Aborto humanitário
Estupro de vulnerável
Gravidez
Serviços médicos
Rape of a vulnerable person
Legal abortion
Humane abortion
Pregnancy
Medical services
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: OLIVEIRA, Letícia Souza de. Meninas que (não) abortam: uma análise sobre os obstáculos enfrentados por meninas menores de 14 (catorze) anos vítimas do crime de estupro de vulnerável na realização do procedimento abortivo. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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