Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/25106
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Meninas que (não) abortam: uma análise sobre os obstáculos enfrentados por meninas menores de 14 (catorze) anos vítimas do crime de estupro de vulnerável na realização do procedimento abortivo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Letícia Souza de |
| Orientador: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Resumo: | Nos últimos anos, notícias sobre meninas grávidas, vítimas do crime de estupro de vulnerável, impedidas de interromper legalmente sua gestação inundaram os jornais do país. Apesar do permissivo legal que garante o aborto nos casos de gravidez resultante de estupro, diversas instituições, de hospitais a tribunais, negaram a essas meninas a efetivação de seu direito. Desse modo, o presente trabalho visa abordar a acessibilidade do aborto legal para as meninas brasileiras, investigando os obstáculos que enfrentam quando buscam a interrupção legal da gravidez nos serviços de saúde. |
| Palavras-chave: | Aborto legal Aborto humanitário Estupro de vulnerável Gravidez Serviços médicos Rape of a vulnerable person Legal abortion Humane abortion Pregnancy Medical services |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Letícia Souza de. Meninas que (não) abortam: uma análise sobre os obstáculos enfrentados por meninas menores de 14 (catorze) anos vítimas do crime de estupro de vulnerável na realização do procedimento abortivo. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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