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http://hdl.handle.net/11422/25167
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A extrafiscalidade sob a perspectiva de gênero: como o sistema tributário perpetua a desigualdade entre homens e mulheres |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Millena Coelho Nascimento |
| Advisor: | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella |
| Abstract: | O objetivo do trabalho foi o de reunir um aporte teórico relacionado ao caráter extrafiscal da tributação sob o enfoque do modelo de Estado Fiscal. A partir de tal premissa busca-se ilustrar a relação da extrafiscalidade na tributação e a potencialidade instrumental de tal conceito no âmbito da política fiscal como ferramenta para equidade de gênero no Brasil, uma vez que a questão de gênero é importante marcador para definição das posições relativas entre homens e mulheres em uma sociedade. Nessa perspectiva, este trabalho pretende analisar, do ponto de vista metodológico traçado por Janet Stotsky, como o Sistema Tributário Nacional, conforme delineado pelo Código Tributário Nacional de 1967, perpetua a desigualdade de gênero ao manter vieses implícitos de discriminação na tributação. Com efeito, optou-se pelo recorte da extrafiscalidade, enquanto modo de utilização da tributação com o objetivo de atingir fins constitucionalmente previstos no Estado Social Democrático de Direito. Os resultados da pesquisa destacaram, entre outras conclusões, que o sistema tributário brasileiro não é neutro e que a discussão sobre a relação entre tributação e gênero, com o objetivo de garantir um sistema tributário justo para todos, ainda precisa progredir. |
| Keywords: | Extrafiscalidade Estado fiscal Discriminação de gênero Política fiscal Extrafiscality Fiscal state Gender discrimination Fiscal policy |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Millena Coelho Nascimento. A extrafiscalidade sob a perspectiva de gênero: como o sistema tributário perpetua a desigualdade entre homens e mulheres. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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