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http://hdl.handle.net/11422/25186| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Anulabilidade da absolvição fundada no quesito genérico do tribunal do júri: aspectos doutrinários e análise da jurisprudência dos tribunais de justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais entre 2021 e 2024 |
| Author(s)/Inventor(s): | Lima, Jorge Luis Chaves de Assunção |
| Advisor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Abstract: | Este trabalho foi elaborado com a finalidade de discutir os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que rondam a possibilidade de anulação do veredito do tribunal do júri com base no artigo 593, III, alínea d do Código de Processo Penal — que trata de decisão manifestamente contrária à prova dos autos — quando a absolvição for pautada no denominado “quesito genérico”, disciplinado no artigo 483, III, do Código de Processo Penal. Para tanto, inicialmente são abordados aspectos históricos do tribunal do júri e da reforma processual penal de 2008, assim como o atual procedimento de julgamento. Posteriormente, trabalhamos o quesito genérico em uma perspectiva material, sua relação com o jury nullification e traçamos considerações às críticas ao instituto. Após, trabalhamos a anulabilidade pelo quesito genérico a partir do recurso de apelação por contrariedade às provas dos autos, analisando tanto aspectos doutrinários quanto a jurisprudência dos tribunais superiores. Por fim, foi realizada análise jurisprudencial dos acórdãos dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo (TJSP), Rio de Janeiro (TJRJ) e Minas Gerais (TJMG) que trataram do tema entre janeiro de 2021 e março de 2024, com exposição dos resultados. Da análise dos julgados, foi possível identificar um posicionamento majoritário em favor da soberania do quesito genérico no TJRJ e TJSP, ao passo que no TJMG havia clara dispersão jurisprudencial entre as câmaras de julgamento e os próprios desembargadores que as compunham. |
| Keywords: | Processo penal Tribunal do júri Anulação do juri Jury trial Criminal procedure Jury nullification |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LIMA, Jorge Luis Chaves de Assunção. Anulabilidade da absolvição fundada no quesito genérico do tribunal do júri: aspectos doutrinários e análise da jurisprudência dos tribunais de justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais entre 2021 e 2024. 2024. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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