Um estudo sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pelos crimes de corrupção e/ou fraude no Brasil

Carvalho, Mariana de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/25314

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano	-
dc.contributor.author	Carvalho, Mariana de Souza	-
dc.date.accessioned	2025-03-17T14:46:46Z	-
dc.date.available	2025-03-19T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Mariana de Souza. Um estudo sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pelos crimes de corrupção e/ou fraude no Brasil. 2023. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/25314	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal	pt_BR
dc.subject	Pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Corrupção	pt_BR
dc.subject	Fraude	pt_BR
dc.subject	Lei Anticorrupção	pt_BR
dc.subject	Culpabilidade	pt_BR
dc.subject	Criminal liability	pt_BR
dc.subject	Legal entity	pt_BR
dc.subject	Corruption	pt_BR
dc.subject	Fraud	pt_BR
dc.subject	Anti-Corruption Law	pt_BR
dc.subject	Culpability	pt_BR
dc.title	Um estudo sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pelos crimes de corrupção e/ou fraude no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4350542582787639	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo a análise da responsabilidade penal de pessoas jurídicas pela prática dos crimes de corrupção e fraude no Brasil. Ao examinar a evolução da legislação no país e no cenário global, buscou-se identificar os desafios envolvidos na aplicação dessa responsabilidade por meio dos processos legais. Com base na pesquisa bibliográfica feita, este estudo também aborda as críticas e debates existentes em torno do tema, com o propósito de contribuir para uma melhor compreensão desse aspecto do direito penal e sua importância tanto para a sociedade quanto para o ambiente corporativo. Ao final, defende-se mudanças legislativas em consonância com a tendência global de fortalecimento das penalidades e garantia da efetiva punição de pessoas jurídicas envolvidas em tais crimes pelo sistema criminal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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