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http://hdl.handle.net/11422/25314
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Um estudo sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pelos crimes de corrupção e/ou fraude no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Carvalho, Mariana de Souza |
| Orientador: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo a análise da responsabilidade penal de pessoas jurídicas pela prática dos crimes de corrupção e fraude no Brasil. Ao examinar a evolução da legislação no país e no cenário global, buscou-se identificar os desafios envolvidos na aplicação dessa responsabilidade por meio dos processos legais. Com base na pesquisa bibliográfica feita, este estudo também aborda as críticas e debates existentes em torno do tema, com o propósito de contribuir para uma melhor compreensão desse aspecto do direito penal e sua importância tanto para a sociedade quanto para o ambiente corporativo. Ao final, defende-se mudanças legislativas em consonância com a tendência global de fortalecimento das penalidades e garantia da efetiva punição de pessoas jurídicas envolvidas em tais crimes pelo sistema criminal. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade penal Pessoa jurídica Corrupção Fraude Lei Anticorrupção Culpabilidade Criminal liability Legal entity Corruption Fraud Anti-Corruption Law Culpability |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARVALHO, Mariana de Souza. Um estudo sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pelos crimes de corrupção e/ou fraude no Brasil. 2023. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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