Extensão da Cláusula Compromissória a não signatários: análise da aplicabilidade das teorias do Grupo de Sociedades e dos Contratos Coligados

Chapermann, Sara Liane Passos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/25315

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartman, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Chapermann, Sara Liane Passos	-
dc.date.accessioned	2025-03-17T14:48:30Z	-
dc.date.available	2025-03-19T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	CHAPERMANN, Sara Liane Passos. Extensão da Cláusula Compromissória a não signatários: análise da aplicabilidade das teorias do Grupo de Sociedades e dos Contratos Coligados. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/25315	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Cláusula Compromissória	pt_BR
dc.subject	Grupos de Sociedade	pt_BR
dc.subject	Contratos Coligados	pt_BR
dc.subject	Arbitration	pt_BR
dc.subject	Arbitration Clause	pt_BR
dc.subject	Group of Companies	pt_BR
dc.subject	Group of Contracts	pt_BR
dc.title	Extensão da Cláusula Compromissória a não signatários: análise da aplicabilidade das teorias do Grupo de Sociedades e dos Contratos Coligados	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lourenço, Haroldo de Araújo	-
dc.contributor.referee2	Redondo , Bruno Garcia	-
dc.description.resumo	À medida que as relações empresariais se tornam cada vez mais interligadas, sociedades frequentemente se encontram envolvidas em disputas relacionadas a contratos que não assinaram. Nesse contexto, a problemática da extensão dos efeitos da cláusula compromissória a não signatários se torna especialmente relevante. No direito brasileiro, essa questão ganha uma dimensão adicional, uma vez que a legislação não exige que a cláusula compromissória seja assinada, mas apenas que esteja escrita, o que levanta a possibilidade de se admitir outras formas de aferição do consentimento além da assinatura formal. Doutrinadores mais formalistas defendem a rigidez da cláusula compromissória e a necessidade de sua assinatura para confirmação do consentimento dos envolvidos. Por outro lado, foram criadas teorias que sustentam, diante da complexidade das relações modernas, uma visão mais abrangente de consentimento, por meio da análise de comportamentos que demonstrem a intenção de aderir à cláusula arbitral. Entre essas, destacam-se a teoria dos grupos de sociedades e a teoria dos contratos coligados, que se mostram particularmente pertinentes à luz dos modernos arranjos socioeconômicos. Este trabalho, portanto, se propõe a analisar essas duas teorias a fim de verificar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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