Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/25315
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Extensão da Cláusula Compromissória a não signatários: análise da aplicabilidade das teorias do Grupo de Sociedades e dos Contratos Coligados
Autor(es)/Inventor(es): Chapermann, Sara Liane Passos
Orientador: Hartman, Guilherme Kronemberg
Resumo: À medida que as relações empresariais se tornam cada vez mais interligadas, sociedades frequentemente se encontram envolvidas em disputas relacionadas a contratos que não assinaram. Nesse contexto, a problemática da extensão dos efeitos da cláusula compromissória a não signatários se torna especialmente relevante. No direito brasileiro, essa questão ganha uma dimensão adicional, uma vez que a legislação não exige que a cláusula compromissória seja assinada, mas apenas que esteja escrita, o que levanta a possibilidade de se admitir outras formas de aferição do consentimento além da assinatura formal. Doutrinadores mais formalistas defendem a rigidez da cláusula compromissória e a necessidade de sua assinatura para confirmação do consentimento dos envolvidos. Por outro lado, foram criadas teorias que sustentam, diante da complexidade das relações modernas, uma visão mais abrangente de consentimento, por meio da análise de comportamentos que demonstrem a intenção de aderir à cláusula arbitral. Entre essas, destacam-se a teoria dos grupos de sociedades e a teoria dos contratos coligados, que se mostram particularmente pertinentes à luz dos modernos arranjos socioeconômicos. Este trabalho, portanto, se propõe a analisar essas duas teorias a fim de verificar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Arbitragem
Cláusula Compromissória
Grupos de Sociedade
Contratos Coligados
Arbitration
Arbitration Clause
Group of Companies
Group of Contracts
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2024
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: CHAPERMANN, Sara Liane Passos. Extensão da Cláusula Compromissória a não signatários: análise da aplicabilidade das teorias do Grupo de Sociedades e dos Contratos Coligados. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
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