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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Tributação das apostas esportivas no Brasil e a extrafiscalidade: análise crítica da regulamentação pela Instrução Normativa RFB nº 2.191/2024
Autor(es)/Inventor(es): Melo, Julio Rafael Mousinho de
Tutor: Maneira, Eduardo
Resumen: A presente pesquisa tem por objetivo a análise dos desafios e dos propósitos respectivos à regulamentação da tributação das apostas esportivas no Brasil, especialmente à luz da Instrução Normativa RFB nº 2.191/2024, e de que forma a implementação e aplicabilidade prática dessa normativa consolidam a superação da falta de diretrizes claras e específicas no ordenamento jurídico brasileiro e, também, como corroboram para o fortalecimento da transparência e legalidade nas transações de apostas, mediante a análise de dados e de casos concretos.
Materia: Tributação das apostas esportivas
Instrução Normativa RFB nº 191/2024
Bets
Sports betting taxation
Instruction Normative RFB Nº 2.191/2024
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2024
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : MELO, Julio Rafael Mousinho de. Tributação das apostas esportivas no Brasil e a extrafiscalidade: análise crítica da regulamentação pela Instrução Normativa RFB nº 2.191/2024. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Aparece en las colecciones: Direito

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