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http://hdl.handle.net/11422/25328| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A valoração da prova genética no processo jurisdicional: bases epistêmicas e argumentativas em prol de uma racionalidade decisória |
| Author(s)/Inventor(s): | Kaufmann, Tiago Natan Veiga |
| Advisor: | Shecaira, Fábio Perin |
| Abstract: | A valoração da prova genética enquanto espécie de testemunho pericial é posta em perspectiva neste trabalho. O objetivo almejado é compreender as bases jusfilosóficas que poderiam justificar a adoção de modelos mais racionais para a recepção da prova obtida por exame de DNA no processo jurisdicional, especialmente no processo penal. Parte-se de considerações introdutórias a respeito da verdade no processo. Posteriormente avaliam-se as limitações epistêmicas que a prova de DNA oferece na condição de fonte de conhecimento para o tomador de decisão. Os modelos de valoração do testemunho forense também são igualmente estudados para uma melhor compreensão dos efeitos processuais que cada um deles pode ter no desenvolvimento de uma lide. Por fim, põe-se em questão a valoração da prova genética dentro dos parâmetros de um Estado de direito que garanta os direitos fundamentais das partes, especialmente a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência no processo penal – levando em conta o que se espera de um standard probatório nesse contexto. O método utilizado é o qualitativo, com técnica de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial. Conclui-se, após detida análise, que um modelo de valoração deferencial crítico poderia contribuir com tomadas de decisões mais racionalizadas quando se busca garantir os direitos fundamentais das partes, avaliando-se com cautela as limitações da prova genética para evitar condenações injustas. |
| Keywords: | Prova Pericial Genética Forense DNA Direitos Fundamentais Presunção de Inocência Expert Evidence Forensic Genetics Fundamental Rights Presumption of Innocence |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | KAUFMANN, Tiago Natan Veiga. A valoração da prova genética no processo jurisdicional: bases epistêmicas e argumentativas em prol de uma racionalidade decisória. 2024. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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