A justiça fiscal e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na coisa julgada em matéria tributária

Frazão, Thamiris da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/25334

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella	-
dc.contributor.author	Frazão, Thamiris da Silva	-
dc.date.accessioned	2025-03-17T15:38:19Z	-
dc.date.available	2025-03-19T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	FRAZÃO, Thamiris da Silva. A justiça fiscal e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na coisa julgada em matéria tributária. 2024. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/25334	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Justiça Fiscal	pt_BR
dc.subject	Princípio da Capacidade Contributiva	pt_BR
dc.subject	Princípio da Solidariedade	pt_BR
dc.subject	Controle de Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Coisa Julgada	pt_BR
dc.subject	Tax Justice	pt_BR
dc.subject	Principle of Contributive Capacity	pt_BR
dc.subject	Principle of Solidarity	pt_BR
dc.subject	Judicial Review	pt_BR
dc.subject	Res Judicata	pt_BR
dc.title	A justiça fiscal e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na coisa julgada em matéria tributária	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.referee1	Curi , Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.referee2	Ximenes, Diego Fernandes	-
dc.description.resumo	O intuito desta pesquisa foi discorrer, num primeiro momento, sobre a noção de justiça de John Rawls, mostrando sua conexão com a justiça fiscal. A ideia de justiça fiscal utilizada foi fundada na distribuição de recursos, recorrendo a princípios constitucionais tributários no Estado Democrático Fiscal. A partir de Ricardo Lobo Torres, compreendeu-se a justiça enquanto valor materializado por meio de princípios e de subprincípios. Diante disso, foram realizados apontamentos sobre o princípio da capacidade contributiva. No segundo capítulo, foram evidenciadas perspectivas sobre o princípio da solidariedade e perspectivas dogmáticas sobre os tributos, principalmente a contribuição social sobre o lucro líquido. No terceiro capítulo, foram tratados o controle de constitucionalidade (difuso e concentrado) e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na coisa julgada em matéria tributária. A pesquisa buscou compreender os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal nos temas 881 e 885 e a maneira como os efeitos da coisa julgada em matéria tributária podem impactar a isonomia e a solidariedade na tributação. A investigação é qualitativa, recorrendo a jurisprudência, a fontes bibliográficas, legislativas e doutrinárias e a revisão bibliográfica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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