Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/25343| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Restituição de bens culturais saqueados no regime nazista: caminhos para a institucionalização de uma política pública reparatória |
| Autor(es)/Inventor(es): | Mendes, Yasmin de Azeredo |
| Orientador: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Resumo: | Durante o regime do Terceiro Reich, a comunidade judaica enfrentou a perda não apenas de vidas e suas memórias, mas também de seu patrimônio cultural material e imaterial. Em resposta a essa injustiça histórica, a Áustria iniciou a aplicação de políticas públicas na forma de comissões voltadas à restituição destes bens. Por sua vez, o Brasil, situado no Sul Global, sofre as consequências da colonização e de regimes autoritários, carregando ilegalidades como o saqueamento de povos indígenas e a apreensão de itens de religiões de matriz africana entre o fim do século XIX e o início do século XX pela polícia fluminense. Nesse sentido, o presente trabalho se norteia pela intenção de analisar a possibilidade de implementação de instância administrativa voltada à restituição análoga ao molde austríaco, com observância aos princípios e normas de Direito Autoral, dada a responsabilidade primária estatal na gestão de bens culturais. Como hipótese, analisa-se o cabimento da instauração de um conselho consultivo com base nas disposições constitucionais e legais aplicadas à estrutura do IPHAN. As considerações finais apontam, por fim, para um triplo dever estatal em relação à restituição de obras: (i) o dever de restituir/restaurar sua própria posse indevida; (ii) atuar como mediador de interesses de seus cidadãos em relação a restituições envolvendo terceiros; e (iii) agir em favor de seus próprios interesses, com pareceres e mediações, quando bens relacionados ao seu patrimônio cultural estiverem em posse de terceiros. |
| Palavras-chave: | Bens Culturais Patrimônio Histórico e Cultural Política de Restituição Áustria Brasil Cultural Heritage Restitution Policy Brazil |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MENDES, Yasmin de Azeredo. Restituição de bens culturais saqueados no regime nazista: caminhos para a institucionalização de uma política pública reparatória. 2024. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| YAMendes_min.pdf | 287.54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
