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http://hdl.handle.net/11422/25986
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A ineficácia das medidas socioeducativas no Rio de Janeiro: o movimento escoteiro como uma alternativa |
| Author(s)/Inventor(s): | Silveira, Beatriz Barbosa da |
| Advisor: | Farias, Francisco Ramalho Ortigão |
| Abstract: | O presente trabalho objetiva discorrer acerca da ineficácia das medidas socioeducativas, com um enfoque na sua má aplicação dentro do Estado do Rio de Janeiro, bem como acerca de possíveis alternativas para solucionar os problemas e lacunas existentes. Para tanto, inicia-se o estudo acerca da origem histórica das medidas socioeducativas e suas principais características, a partir da previsão trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seguida, parte-se para uma análise crítica acerca das lacunas deixadas pela Lei quanto ao cumprimento das medidas socioeducativas, demonstrando as falhas e dificuldades encontradas no dia a dia do menor infrator em busca de educação e ressocialização. Após isso, analisa-se especificamente as dificuldades enfrentadas pelas crianças e adolescentes em conflito com a Lei no Estado do Rio de Janeiro, bem como expõe-se o tipo de perfil predominante do menor infrator nesses casos. A partir disso, apresenta-se as alternativas existentes à aplicação de medidas socioeducativas, destacando a utilização de penas mais brandas e, por fim, a utilização de características e práticas presentes no Movimento Escoteiro para o cumprimento das medidas. Desse modo, será possível refletir e buscar soluções para fornecer um ambiente educativo e acolhedor às crianças e adolescentes, contribuindo assim para a reintegração social e prevenindo a reincidência no cometimento do ato infracional. |
| Keywords: | Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Escotismo Medida socioeducativa Menor infrator Rio de Janeiro (Estado) |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVEIRA, Beatriz Barbosa da. A ineficácia das medidas socioeducativas no Rio de Janeiro: o movimento escoteiro como uma alternativa. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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