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http://hdl.handle.net/11422/26013
| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Análise sobre a compatibilidade entre o sistema de patentes e o conhecimento tradicional associado: o patenteamento de produtos oriundos do acesso ao conhecimento tradicional associado no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Tavares, Larissa Burgues |
| Tutor: | Lourenço, Daniel Braga |
| Resumen: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade entre o sistema de patentes e a proteção do conhecimento tradicional associado (CTA) em casos de patenteamento de produtos desenvolvidos com base no acesso ao CTA. Assim, pretende-se avaliar se patentear produtos oriundos do acesso ao CTA é possível com base na Lei da Biodiversidade, na Convenção de Diversidade Biológica (CDB), na Lei da Propriedade Industrial (LPI) e no Acordo sobre Aspectos Comerciais Relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS), e, ainda, se as patentes possuem o potencial de legitimar a biopirataria e de mitigar a proteção ao CTA. Para isso, foi realizada revisão da literatura e das normas pertinentes ao tema. Ao final do estudo, concluiu-se que (i) juridicamente, é possível patentear produtos oriundos do acesso ao CTA, caso estejam preenchidos certos requisitos; (ii) na prática, mesmo diante do não preenchimento dos requisitos, as patentes podem ser concedidas a produtos desenvolvidos por meio da biopirataria, considerando a inefetividade prática da proteção ao CTA; e (iii) dessa forma, as patentes podem ser utilizadas como instrumentos na legitimação da biopirataria, de modo a mitigar a proteção do CTA. |
| Materia: | Conhecimento tradicional associado Patenteamento Patrimônio genético Recursos genéticos Tratado |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | TAVARES, Larissa Burgues. Análise sobre a compatibilidade entre o sistema de patentes e o conhecimento tradicional associado: o patenteamento de produtos oriundos do acesso ao conhecimento tradicional associado no Brasil. 2024. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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