A teoria da perda de uma chance: aplicação na proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente em acolhimento institucional

Sippli, Beatriz Guimarães

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			http://hdl.handle.net/11422/26019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Greco, Pedro Teixeira Pinos	-
dc.contributor.author	Sippli, Beatriz Guimarães	-
dc.date.accessioned	2025-06-04T13:43:33Z	-
dc.date.available	2025-06-06T03:00:10Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	SIPPLI, Beatriz Guimarães. A teoria da perda de uma chance: aplicação na proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente em acolhimento institucional. 2024. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/26019	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]	pt_BR
dc.subject	Legislação de menores	pt_BR
dc.subject	Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil do Estado	pt_BR
dc.subject	Teoria da perda de uma chance	pt_BR
dc.title	A teoria da perda de uma chance: aplicação na proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente em acolhimento institucional	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4269155661428294	pt_BR
dc.contributor.referee1	Barletta, Fabiana	-
dc.contributor.referee2	Mendes, Angela Dias	-
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de pesquisa a questão da teoria da perda de uma chance aplicada aos casos de institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil. A pesquisa visa vislumbrar a evolução histórica do reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assim como verificar os direitos trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal no 8.069/90), em que prevê o acolhimento institucional como medida de proteção integral às crianças e adolescentes. Segundo o ECA, esta medida tem caráter provisório e excepcional e visa garantir a crianças e adolescentes, cujos pais e familiares estejam impossibilitados de cumprir suas funções, um lugar de desenvolvimento cognitivo, social e afetivo, até que seja possível o retorno à família de origem ou encaminhamento para família substituta. A pesquisa busca demonstrar a responsabilidade do Estado, articulando a discussão entre normas jurídicas e políticas públicas, a fim de evidenciar que a forma como a infância e adolescência são tratadas refletem o presente e o futuro dessas crianças e adolescentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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