Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/26020
| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Os tratados internacionais para evitar a dupla tributação no ordenamento jurídico brasileiro: como solucionar o conflito entre lei tributária interna e convenção à luz do artigo 98 do código tributário nacional? |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cordeiro, Gabriella Fiorini Sarmento |
| Tutor: | Maneira, Eduardo |
| Resumen: | O presente trabalho tem por objetivo analisar os Tratados Internacionais em matéria tributária no Ordenamento Jurídico brasileiro, sobretudo o conflito entre essas normas internacionais e as normas internas supervenientes do nosso sistema jurídico. Para isso, busca-se analisar o artigo 98 do Código Tributário Nacional, sua constitucionalidade e aplicabilidade à luz da doutrina e da jurisprudência, bem como resolver a antinomia entre legislação interna e doméstica em matéria tributária com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. |
| Materia: | Bitributação Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Conflito aparente de normas Ordenamento jurídico Tratado |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | CORDEIRO, Gabriella Fiorini Sarmento. Os tratados internacionais para evitar a dupla tributação no ordenamento jurídico brasileiro: como solucionar o conflito entre lei tributária interna e convenção à luz do artigo 98 do código tributário nacional? 2024. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| GFSCordeiro-min.pdf | 450.81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.