Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/26022
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A utilização da arbitragem na fixação da reparação por danos ambientais extrapatrimoniais como uma ferramenta eficaz de promoção de acesso à justiça |
| Autor(es)/Inventor(es): | Queiroz, Gabriela Leal Marra de |
| Orientador: | Rocha, Felippe Borring |
| Resumo: | A resolução de casos ambientais pelo Poder Judiciário enfrenta grandes desafios, devido à morosidade e complexidade técnica dos processos. Diante disso, surge a necessidade de se buscar alternativas mais eficientes para garantir o acesso à justiça e a reparação adequada dos danos. A arbitragem aparece como uma possível solução, apesar das discussões sobre a sua aplicação em matérias ambientais, principalmente em relação à indisponibilidade dos direitos ambientais. Este trabalho explora essas discussões, avaliando os aspectos legais e doutrinários relacionados ao tema, analisando a capacidade da arbitragem de ser um mecanismo eficaz para a reparação de danos ambientais extrapatrimoniais, contribuindo para a celeridade e especialização nas decisões. |
| Palavras-chave: | Acesso à justiça Arbitragem (processo civil) Dano ambiental Responsabilidade ambiental |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | QUEIROZ, Gabriela Leal Marra de. A utilização da arbitragem na fixação da reparação por danos ambientais extrapatrimoniais como uma ferramenta eficaz de promoção de acesso à justiça. 2024. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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