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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Os modelos de inteligência artificial do Supremo Tribunal Federal: seus possíveis efeitos sobre o acesso à justiça
Autor(es)/Inventor(es): Ferreira, Gabriel Muniz de Azevedo
Orientador: Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar os possíveis efeitos sobre o acesso à justiça da utilização pelo Supremo Tribunal Federal de seus três modelos de inteligência artificial atuais: Victor, RAFA 2030 e VitórIA. Para isso é feito um panorama do histórico da inteligência artificial, do cenário presente dessa tecnologia no direito e no Poder Judiciário brasileiro, um estudo da visão contemporânea do acesso à justiça, e análise sobre o desenvolvimento, funcionalidades e resultados de cada um dos modelos de IA do STF. Ao fim, os conhecimentos são aliados para chegar-se à conclusão que há em larga escala efeitos benéficos a serem colhidos, desde que haja proteções aos direitos fundamentais no desenvolvimento e uso da inteligência artificial.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Direitos e garantias individuais
Inteligência artificial
Repercussão geral
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2024
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: FERREIRA, Gabriel Muniz de Azevedo. Os modelos de inteligência artificial do Supremo Tribunal Federal: seus possíveis efeitos sobre o acesso à justiça. 2024. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
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