Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/26042
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A regulação do setor petrolífero brasileiro: desafios e perspectivas para campos maduros e marginais no contexto da política energética nacional |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferreira, Giovanna Moreira Rodrigues |
| Advisor: | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Abstract: | O presente trabalho examina a evolução histórica e o marco regulatório do setor de petróleo e gás natural no Brasil, com ênfase nas empresas independentes e nos campos maduros e marginais. Inicialmente, o estudo aborda o período que vai do descobrimento do Brasil até o fim do monopólio estatal, analisando as principais transformações desse setor, como a abertura do mercado e o surgimento do pré-sal, que propiciou o ingresso das empresas independentes e junior oils. Na sequência, são detalhadas as características das empresas independentes e do ciclo de vida dos campos de petróleo, com especial atenção aos campos maduros e marginais e suas peculiaridades. O papel do Estado regulador também é avaliado, com a discussão do viés de fomento da regulação, do arcabouço legal liderado pela Lei do Petróleo e da atuação da ANP e do CNPE. Por fim, a dissertação examina os desafios e avanços regulatórios relacionados aos campos maduros e marginais, incluindo a análise do processo de revisão do preço de referência do petróleo, que suscitou questões sobre a violação da segurança jurídica e a necessidade de políticas diferenciadas para esse tipo de ativo. Ao longo do trabalho, são abordadas as limitações da regulação, os entraves à inovação e competitividade setorial, bem como os esforços regulatórios para fomentar o desenvolvimento dessa importante indústria. |
| Keywords: | Agência Nacional do Petróleo (Brasil) Direito regulatório Indústria petrolífera Marco regulatório Política energética |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERREIRA, Giovanna Moreira Rodrigues. A regulação do setor petrolífero brasileiro: desafios e perspectivas para campos maduros e marginais no contexto da política energética nacional. 2024. 123 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| GMRFerreira-min.pdf | 587.05 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.