Subordinação algorítmica e a relação de emprego nas plataformas digitais de transporte de passageiros

Faria, Bernardo Pinto Guedes de

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			http://hdl.handle.net/11422/26156

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Coutinho, Sayonara Grillo	-
dc.contributor.author	Faria, Bernardo Pinto Guedes de	-
dc.date.accessioned	2025-06-17T17:31:57Z	-
dc.date.available	2025-06-19T03:00:11Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	FARIA, Bernardo Pinto Guedes de. Subordinação algorítmica e a relação de emprego nas plataformas digitais de transporte de passageiros. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/26156	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional	pt_BR
dc.subject	Relação de emprego	pt_BR
dc.subject	Subordinação	pt_BR
dc.subject	Transporte de passageiros	pt_BR
dc.title	Subordinação algorítmica e a relação de emprego nas plataformas digitais de transporte de passageiros	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0059048013298492	pt_BR
dc.contributor.referee1	Reis, Stella	-
dc.contributor.referee2	Sousa Júnior, Nael Neri	-
dc.description.resumo	A presente monografia objetiva analisar a relação empregatícia entre as plataformas digitais de transporte de passageiros e os motoristas de aplicativo, à luz dos princípios constitucionais do direito do direito do trabalho e do conceito de subordinação algorítmica. Para tanto, busca-se reforçar a tese de que, apesar da autonomia aparente dos motoristas, há uma relação de emprego fundada na subordinação jurídica mediada por algoritmos. O trabalho foi dividido em três tópicos. No primeiro, foi apresentada uma revisão bibliográfica sobre os princípios constitucionais do direito do trabalho e sobre os requisitos das relações de emprego, fazendo alusão às novas relações laborais. Em seguida, buscou-se discorrer sobre as plataformas digitais de transporte de passageiros no Brasil e explorar o conceito emergente da subordinação algorítmica. Por último, trouxe o debate legislativo e jurisprudencial brasileiro, abordando o Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023, e o Projeto de Lei Complementar nº12/2024, bem como analisou as decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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