O direito à convivência familiar na fixação da guarda de menores no âmbito do direito internacional privado brasileiro

Lima, Isabella

Pantheon Repositorio Institucional

Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:


			http://hdl.handle.net/11422/26324

Registro completo de metadatos

Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor	Pereira, Marcos Vinicius Torres	-
dc.contributor.author	Lima, Isabella	-
dc.date.accessioned	2025-07-11T16:36:06Z	-
dc.date.available	2025-07-13T03:00:08Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	LIMA, Isabella. O direito à convivência familiar na fixação da guarda de menores no âmbito do direito internacional privado brasileiro. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/26324	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à família	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Direito internacional privado	pt_BR
dc.subject	Guarda dos filhos	pt_BR
dc.subject	Ordenamento jurídico	pt_BR
dc.title	O direito à convivência familiar na fixação da guarda de menores no âmbito do direito internacional privado brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0008239768110269	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia visa discorrer sobre como a atribuição da guarda é feita no âmbito do Direito Internacional Privado, levantando dados sobre como o Direito Brasileiro protege o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar, refletindo sobre os casos em que um dos genitores é domiciliado em Estado estrangeiro ou manifesta intenção de passar a residir no exterior, dificultando a manutenção e preservação do vínculo familiar. A pesquisa se caracteriza como um estudo exploratório, baseando-se no levantamento documental e bibliográfico, através do qual foi possível chegar à resposta ao problema proposto, concluindo-se que através do emprego das fontes do Direito Internacional Privado, aplicando e flexibilizando as regras de conexão, os tribunais, ao decidirem os casos de guarda transnacionais, devem basear sua decisão nos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança a fim de assegurar o direito à convivência familiar.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Direito

Ficheros en este ítem:

Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
ILima-min.pdf		372.44 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar el registro sencillo del ítem Recomiende este ítem View Statistics