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http://hdl.handle.net/11422/26332
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Responsabilidade social empresarial e o enfrentamento à desigualdade salarial: um estudo da lei nº 14.611/2023 e o papel do judiciário brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferreira, Cinthya Clara Santos |
| Advisor: | Varella, Renata Versiani Scott |
| Abstract: | O presente trabalho realiza uma investigação sobre os avanços legislativos relativos ao enfrentamento da desigualdade salarial, com foco na Lei 14.611/2023 e seus desdobramento. Para tanto, a interseccionalidade, os avanços e diretrizes dispostos nos princípios do ESG (Enviromental, Social and Goverance) com enfoque no Social, foram utilizados como ferramentas teóricas para investigar a aplicabilidade e cumprimento da Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. Adicionalmente, faz-se um estudo sobre as lutas das mulheres por direitos no Brasil com utilização dos marcadores sociais de diferença (classe, gênero e raça), uma vez que são capazes de revelar posições sociais pouco vistas como o da mulher negra. Para tanto, foi utilizado o método sociojurídico crítico, a partir do qual o direito é compreendido em sua interseção com a realidade e seus antagonismos. Nesse quadro, o conceito de interseccionalidade foi fundamental, uma vez que o presente trabalho se relaciona com o debate do processo de subvalorização do trabalho feminino. Ao final, além das estatísticas disponíveis quanto aos avanços empresariais e o efetivo cumprimento não apenas da Lei de Igualdade Salarial como a efetiva comprovação dos valores de ESG, foi realizada pesquisa jurisprudencial quanto ao tema, realizando assim, uma análise crítica sobre como o Judiciário tem se posicionado sobre o tema, com reflexões se de fato a Lei foi suficiente para mitigar as desigualdades quanto à ocupação de cargos femininos nas empresas. |
| Keywords: | Desigualdade de renda Divisão sexual do trabalho Função social Responsabilidade socioambiental Trabalho feminino |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERREIRA, Cinthya Clara Santos. Responsabilidade social empresarial e o enfrentamento à desigualdade salarial: um estudo da lei nº 14.611/2023 e o papel do judiciário brasileiro. 2024. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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