Intersecções entre subjetividade e miserabilidade na concessão do BPC-LOAS

Silva, Murilo Alan

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			http://hdl.handle.net/11422/26337

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Intersecções entre subjetividade e miserabilidade na concessão do BPC-LOAS
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Murilo Alan
Advisor:	Almeida, Philippe Oliveira de
Abstract:	A presente monografia consiste em um estudo exploratório acerca do Benefício de Prestação Continuada. A partir de uma revisão bibliográfica, complementada com trechos de julgados extraídos de votos de Turmas Recursais, a monografia debate o papel da subjetividade do avaliador na análise do requisito de miserabilidade na concessão do BPC-LOAS. A hipótese aqui desenvolvida se refere à possibilidade de que alguns requerentes, apesar de atenderem ao critério objetivo de renda, possuem seu benefício indeferido, pois na avaliação de seu contexto socioeconômico, o avaliador decide que não se encontram em situação de miserabilidade. Para fundamentar essa hipótese, a monografia se inicia com um debate sobre a desigualdade social no Brasil, os avanços na Assistência Social com a Constituição de 1988, e as características e trajetória do Benefício de Prestação Continuada ao longo de quase trinta anos de existência. A monografia utiliza como referencial teórico a Filosofia do Direito e seu condão de estudar os critérios de valoração do valor Justiça.
Keywords:	Direito Previdenciário Benefício previdenciário Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei orgânica da assistência social (1993)] Desigualdade social Erradicação da pobreza
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Murilo Alan. Intersecções entre subjetividade e miserabilidade na concessão do BPC-LOAS. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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