Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/26410
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Desafios e perspectivas do direito autoral em tempos extraordinários: uma análise da autoria de obras geradas com inteligência artificial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Guarnieri, Mario Eduardo Martinez |
| Orientador: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Resumo: | Com os avanços tecnológicos trazidos pela Inteligência Artificial (IA), novas questões jurídicas emergem, especialmente no campo do direito autoral. Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto dessas tecnologias sobre o conceito de autoria e a proteção jurídica conferida às criações intelectuais no ordenamento brasileiro, regido principalmente pela Lei nº 9.610/1998. Investiga-se se as produções derivadas de sistemas de IA se enquadram nos critérios de originalidade e autoria exigidos pela legislação atual, bem como a existência de lacunas ou insuficiências normativas. Além disso, a monografia examina a abordagem de outros sistemas legislativos e tratados internacionais, como a Convenção de Berna e o Acordo TRIPS, para compreender como essas questões vêm sendo tratadas globalmente e identificar propostas relevantes para o cenário nacional. |
| Palavras-chave: | Inteligência artificial Brasil. [Lei de direitos autorais (1998)] Direitos morais Direitos patrimoniais |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GUARNIERI, Mario Eduardo Martinez. Desafios e perspectivas do direito autoral em tempos extraordinários: uma análise da autoria de obras geradas com inteligência artificial. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MEMGuarnieri.pdf | 476.56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.