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http://hdl.handle.net/11422/26545
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Análise crítica das políticas de reparação histórica: impactos das leis brasileiras na promoção da igualdade racial e inclusão social dos negros |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Samir Gil Gomes e |
| Orientador: | Almeida, Philippe Oliveira de |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica das políticas de reparação histórica implementadas no Brasil, focando nos impactos das leis que visam promover a igualdade racial e a inclusão social da população negra. A pesquisa inicia com um panorama histórico, abordando a promulgação da Lei Áurea em 1888 e a sua repercussão nas relações sociais. Em seguida, examina-se a Lei Afonso Arinos, de 1951, como um marco inicial nas legislações antidiscriminatórias e as suas consequências na luta contra o racismo. O estudo prossegue com a avaliação das políticas afirmativas contemporâneas, como a Lei de Cotas e a Lei Antirracismo, analisando os resultados práticos dessas medidas na inclusão educacional e profissional da população negra. A pesquisa se fundamenta em dados empíricos, entrevistas e revisões bibliográficas, buscando compreender se essas legislações têm efetivamente contribuído para a redução das desigualdades sociais e raciais. Por meio de uma abordagem crítica, são discutidas as limitações e desafios enfrentados pelas políticas de reparação, além de considerar as vozes de indivíduos que vivenciam essas realidades. Ao final, o trabalho propõe reflexões sobre a necessidade de aprimoramento dessas leis, visando promover um ambiente mais justo e igualitário para todos os cidadãos brasileiros. |
| Palavras-chave: | Cota racial Discriminação racial Inclusão social Negros Racismo |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Samir Gil Gomes e. Análise crítica das políticas de reparação histórica: impactos das leis brasileiras na promoção da igualdade racial e inclusão social dos negros. 2024. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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