O advento dos sistemas de inteligência artificial e seu impacto no direito autoral

Mendes, Caio Renato Leitão

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			http://hdl.handle.net/11422/26559

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor	Lagassi, Veronica	-
dc.contributor.author	Mendes, Caio Renato Leitão	-
dc.date.accessioned	2025-08-05T17:25:46Z	-
dc.date.available	2025-08-07T03:00:09Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	MENDES, Caio Renato Leitão. O advento dos sistemas de inteligência artificial e seu impacto no direito autoral. 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/26559	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito autoral	pt_BR
dc.subject	Direito patrimonial	pt_BR
dc.subject	Domínio público	pt_BR
dc.subject	Inteligência artificial	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.title	O advento dos sistemas de inteligência artificial e seu impacto no direito autoral	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8540066288322066	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa analisar os desafios e implicações jurídicas trazidos pelo uso da Inteligência Artificial (IA) no campo do direito autoral. Com a crescente produção de obras geradas por sistemas de IA, especialmente na criação artística e literária, surgem questões sobre a atribuição de direitos autorais e a adequação das normas legais atuais. Ao explorar a interação entre autoria humana e autonomia das máquinas, o estudo discute a possibilidade de aplicação do regime de domínio público para obras geradas exclusivamente por IA, evitando conflitos de propriedade e incentivando o uso comum dessas criações. Além disso, destaca-se a relevância da legislação europeia, que tem desenvolvido normativas específicas para o tema, como base para o desenvolvimento de uma estrutura regulatória adaptada à realidade brasileira. O estudo conclui com a proposta de uma abordagem legislativa que harmonize o avanço tecnológico com a proteção dos direitos autorais, assegurando segurança jurídica e incentivando a inovação de forma responsável.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Direito

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