Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/26564
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Uso de algemas: a insegurança jurídica dos justificadores subjetivos e abstratos da Súmula Vinculante 11 na prática cotidiana da atividade policial brasileira |
| Autor(es)/Inventor(es): | Farias, Victor Edler de |
| Orientador: | Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da |
| Resumo: | A monografia contextualiza o aumento da criminalidade no Brasil e a necessidade de controle pela polícia, discutindo como o uso de algemas é uma prática comum, mas cercada de controvérsia constitucional e jurídica. Destaca que a Súmula Vinculante nº 11 do STF estabelece os critérios para o uso de algemas, mas argumenta que a aplicação prática gera insegurança jurídica, abordando a questão do uso de algemas pela polícia brasileira, explorando a insegurança jurídica gerada pelos justificadores subjetivos e abstratos. A pesquisa se concentra na aplicação dessa súmula em práticas cotidianas da atividade policial, discutindo o equilíbrio entre o uso de força pelas autoridades e a preservação dos direitos fundamentais dos presos, especialmente no que diz respeito à dignidade humana e à presunção de inocência. O estudo aprofunda-se em aspectos históricos e constitucionais, como os princípios da dignidade da pessoa humana e da proibição de tratamento desumano e degradante, analisando a tensão entre a realidade policial e as normas jurídicas. Explora ainda o poder de polícia, tratando da atuação estatal em manter a ordem, e investiga o papel da mídia na espetacularização de prisões, quando pessoas são algemadas de forma pública e sem justificativa adequada, ferindo a imagem e honra dos envolvidos, sob perspectiva de uma abordagem qualitativa com revisão bibliográfica, focada na análise da legislação vigente e na doutrina jurídica. A principal fonte normativa é a Súmula Vinculante nº 11, além de jurisprudências relevantes que tratam do uso de algemas. O estudo também abrange o contexto histórico e comparado do uso de algemas, buscando compreender como o Estado equilibra o exercício do poder policial com a proteção dos direitos constitucionais. Apesar de sua justificativa prática, o uso indiscriminado de algemas pode violar direitos fundamentais, como a dignidade humana, e gerar um impacto negativo na sociedade, especialmente quando a mídia reforça preconceitos. É necessária uma análise rigorosa da aplicação das algemas, defendendo a necessidade de ponderação entre segurança pública e direitos individuais. |
| Palavras-chave: | Abuso de autoridade Insegurança jurídica Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da inocência Súmula vinculante |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FARIAS, Victor Edler de. Uso de algemas: a insegurança jurídica dos justificadores subjetivos e abstratos da Súmula Vinculante 11 na prática cotidiana da atividade policial brasileira. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VEFarias.pdf | 381.88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.